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Tipo do documento: Dissertação
Título: Gestão em política pública: um estudo sobre as dimensões sociais e jurídicas do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho
Título(s) alternativo(s): Management in public policy: a study on the social and legal dimensions of the electronic legal process in labor courts
Autor: Malafaia, Ana Carolina Martins Severo de Almeida
Primeiro orientador: Porto, Marcelo Duarte
Resumo: Esta dissertação tem como escopo investigar as dimensões sociais e jurídicas do Processo Judicial Eletrônico implementado na Justiça do Trabalho. Por outro lado, também avalia a eficácia e a efetividade da ação governamental como instrumento de gestão de política pública. O presente trabalho tem como justificativa analisar o impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico relativamente ao tempo de tramitação dos processos judiciais, trazendo uma análise prática das diversas tarefas criadas dentro do processo eletrônico. Assim, considerando os objetivos propostos e a questão de pesquisa, esta investigação faz uso de uma abordagem exploratória, descritiva e inferencial, na modalidade de multiartigos, mediante a análise de dados primários com o objetivo de identificar, sob o ponto de vista do usuário do sistema do PJE, as inovações e mudanças na realidade da Justiça do Trabalho com a implantação do Processo Judicial Eletrônico. A base da investigação está organizada em três ensaios teóricos e empíricos, a saber: 1) “Modelo de investigação aplicado à análise do sistema do Processo Judicial Eletrônico implementado na Justiça do Trabalho: ensaio teórico”. Esse ensaio teórico teve como objeto norteador a definição de um modelo conceitual e operativo de investigação alicerçado na epistemologia da informatização do processo judicial, da gestão pública e da governança jurídica processual, tendo como referência o construto denominado PJE – Processo Judicial Eletrônico e suas dimensões de análise. Como base do construto, foram elaboradas matrizes de estrutura lógica que descrevem as dimensões, os indicadores e o escopo do modelo de investigação aplicado aos operadores do Direito na Justiça do Trabalho; 2) “Ferramentas de conformidade estatística e validação aplicadas ao modelo de investigação PJE – Processo Judicial Eletrônico e suas dimensões de análise”. O propósito desse artigo é referendar o construto denominado PJE – Processo Judicial Eletrônico e suas dimensões de análise. A base da investigação está concebida a partir do modelo teórico explicitado, mediante a aplicação de ferramentas de conformidade estatística para referendar sua operacionalidade a partir de uma base de dados primários. Para a validação do instrumento de coleta de dados, fez-se uso das ferramentas estatísticas CVP – Coeficiente de Variação de Pearson e Alfa de Cronbach; e 3) “O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho: um estudo empírico”. Esse estudo analisa, sob a percepção do operador do Direito, a dimensão social e jurídica da implementação do Processo Judicial Eletrônico – PJE como ação governamental de políticas públicas, bem como as evidências sobre as inovações e mudanças na Justiça do Trabalho com a implantação do referido sistema de processo eletrônico. Nesse estudo, fez-se uso da estatística F para se obter o teste de significância das hipóteses. A operacionalização das variáveis de estudo, mensurada a partir do grau de associação entre as dimensões de análise das variáveis explicadas e as variáveis explicativas, em nível de significância de P≤0,05, teve como escopo identificar evidências de associação entre a gestão da política pública do judiciário no contexto das inovações organizacionais e tecnológicas. Por fim, conclui-se que, a partir das evidências apresentadas pelos resultados do conjunto de dados empíricos analisados, na percepção do operador do Direito, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho trouxe uma série de transformações inovadoras na prestação dos serviços jurisdicionais, com ênfase na economia e na eficiência da gestão pública. Destaca-se, ainda, a agilidade das decisões relacionadas à gestão administrativa e processual, para além da redução temporal do trâmite entre o ajuizamento da ação e o resultado da sentença.
Abstract: This dissertation aims to investigate the social and legal dimensions of the electronic judicial process implemented in the Labor Court. On the other hand, it also evaluates the efficacy and effectiveness of government action as a public policy management instrument. The present work is justified by analyzing the impact of the implementation of the electronic judicial process, in relation to the processing time of the judicial processes, bringing a practical analysis of the different tasks created within the electronic process. Thus, considering the proposed objectives and the research question, this investigation makes use of an exploratory, descriptive and inferential approach, in the form of multi-articles, through the analysis of primary data with the objective of identifying, from the point of view of the user of the system of the PJE, the innovations and changes in the reality of the Labor Court, with the implementation of the electronic judicial process. The basis of the investigation is organized into three theoretical and empirical essays, namely: 1) “The investigation model applied to the analysis of the electronic judicial process system implemented in the Labor Court: theoretical essay”. This theoretical essay had as its guiding object the definition of a conceptual and operational model of investigation based on the epistemology of the computerization of the judicial process, public management and procedural legal governance, having as reference the construct called PJE - Electronic Judicial Process and its dimensions of analysis. Based on the construct, logical structure matrices were elaborated that describe the dimensions, indicators and scope of the investigation model applied to operators of law in the Labor Court; 2) “Statistical compliance and validation tools applied to the PJE investigation model - Electronic Judicial Process and its dimensions of analysis”. The purpose of this article is to endorse the construct called PJE - Electronic Judicial Process and its dimensions of analysis. The basis of the investigation is conceived from the explicit theoretical model, through the application of statistical conformity tools to endorse its operability from a primary database. To validate the data collection instrument, statistical tools CVP-Pearson's Coefficient of Variation and Cronbach's Alpha were used; 3) “The Electronic Judicial Process of the Labor Court: an empirical study”. The present study analyses, from the perspective of the operator of law, the social and legal dimension of the implementation of the Electronic Judicial Process - PJE as a governmental action of public policies, as well as the evidence on the innovations and changes in the Labor Court with the implementation of the said electronic process system. In this study, the F statistic was used to obtain the significance test of the hypotheses. The operationalization of the study variables, measured from the degree of association between the analysis dimensions of the explained variables and the explanatory variables, at a significance level of P≤0,05, aimed to identify evidence of association between policy management of the judiciary in the context of organizational and technological innovations. Finally, it is concluded that, based on the evidence presented by the results of the empirical data set analyzed, in the perception of the legal operator, the Electronic Judicial Process of the Labor Court brought a series of innovative transformations in the provision of judicial services, with emphasis on economy and efficiency of public management. Also noteworthy is the agility of decisions related to administrative and procedural management. In addition to the temporal reduction of the procedure between the filing of the action and the result of the sentence.
Palavras-chave: Gestão Pública
Processo Judicial Eletrônico
Informatização - Processo Judicial
Governança jurídica processual
Public Management
Eletronic Judicial Process
Computerization – Judicial Process
Procedural lawful governance
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual de Goiás
Sigla da instituição: UEG
Departamento: UEG ::Coordenação de Mestrado em Gestão, Educação e Tecnologias
Programa: UEG ::Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Gestão, Educação e Tecnologias
Citação: MALAFAIA, Ana Carolina Martins Severo de Almeida. Gestão em política pública: um estudo sobre as dimensões sociais e jurídicas do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. 2023. 72 f. Dissertação ( Mestrado em em Gestão, Educação e Tecnologias) – Unidade Universitária de Luziânia, Universidade Estadual de Goiás, Luziânia, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1316
Data de defesa: 1-Ago-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Gestão, Educação e Tecnologias

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