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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tarefa para cela: o direito à educação em xeque entre as grades da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas - Goiás
Título(s) alternativo(s): Task for cell: the right to education in check between the bars of the Regional Female Prison Unit of Inhumas - Goiás
Autor: Mayssa, Cássia 
Primeiro orientador: Noleto, Sylvana de Oliveira Bernardi
Segundo orientador: Rotondano, Ricardo Oliveira
Primeiro membro da banca: Noleto, Sylvana de Oliveira Bernardi
Segundo membro da banca: Rotondano, Ricardo Oliveira
Terceiro membro da banca: Carvalho, Renata Ramos da Silva
Quarto membro da banca: Lima, Ricardo Barbosa de
Resumo: Este trabalho é resultado de pesquisa inscrita no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Goiás, na Linha de Pesquisa Trabalho, Estado e Políticas Educacionais. Considera-se que a pesquisa em tela é de interesse tanto de estudantes e pesquisadores da área da educação, quanto da área do direito, dos direitos humanos. Trata da educação associada às ciências jurídicas com um arcabouço legislativo sobre o tema. Como problema de pesquisa, é perseguido o entendimento sobre a importância da educação de pessoas em espaços de privação da liberdade seja para a sua autonomia de pensamento seja para o desenvolvimento intelectual, mas, também, para a sua ressignificação e construção de novas perspectivas para o retorno ao convívio social mais amplo. Foram traçadas premissas para ulteriores desdobramentos do problema apresentado. Assim, o objeto de estudo circunscrito é a educação escolar desenvolvida no cárcere, em ambiente não-educacional, e toma-se a Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas como caso, em um contexto bem diferente das escolas tradicionais, não somente com relação ao local, mas também no que refere ao corpo discente marcado pela exclusão, pelo abandono e pela violência. Busca-se entender a educação desenvolvida no ambiente carcerário e como ela é recebida pelas pessoas que cumprem pena em regime fechado. É traçada a burocrática trajetória para se conseguir adentrar os muros da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas como pesquisadora, ter acesso às detentas e buscar como é a educação ali desenvolvida. A problematização que norteia a presente pesquisa visa conhecer as experiências escolares no interior da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas, se são suficientes para atender o direito social à educação previsto na Constituição Federal do Brasil e qual a possibilidade de acesso e o interesse das pessoas ali encarceradas em ter formação escolar. O objetivo geral é analisar se a atividade educativa desenvolvida na Unidade Prisional em pesquisa atende satisfatoriamente a legislação em vigor, quanto ao direito social à educação garantido aos cidadãos reclusos. Os objetivos específicos almejaram compreender e analisar as especificidades do sistema penitenciário brasileiro a partir da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas; apresentar elementos sobre o público encarcerado no Brasil; compreender como é estruturado o estabelecimento prisional no que se refere aos aspectos físicos e organizacionais; analisar a estrutura pedagógica e o projeto desenvolvido na escola da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas. Na perspectiva da compreensão, foi utilizada a metodologia de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa a partir de pesquisa documental, com estudo e análise de referenciais teóricos e bibliográficos livros, trabalhos científicos e legislações, além do método de escuta realizado por meio de entrevista semiestruturada com os sujeitos da pesquisa, em que as entrevistadas ficaram livres para falar, sem tempo definido para resposta e sem interrupções. Como conclusões provisórias em relação à pesquisa realizada, foi possível compreender que vivemos em uma sociedade excludente e que, apesar da gama de direitos humanos que temos garantidos nas legislações, o público encarcerado ainda é privado dos mais básicos dos direitos. No Brasil a realidade é de prisões castigo, sem que a sociedade saiba o que se passa por traz dos muros e grades daqueles locais em que seres humanos são amontoados e privados de direitos e, muitas vezes, da própria dignidade, além de estigmatizados, de forma que, ao deixarem o cárcere, não são bem-vindos na sociedade. A presente pesquisa se aprofundou em apenas um desses direitos, o direito à educação, que é oferecido de forma bastante precarizada, porém, a sua importância é tamanha, que mesmo com toda deficiência, é capaz de surtir efeitos significativos para o público encarcerado.
Abstract: This work is the result of research enrolled in the Postgraduate Program in Education at the State University of Goiás, in the Work, State and Educational Policies Research Line. It is considered that the research on screen is of interest to both students and researchers in the area of education, as well as in the area of law and human rights. It deals with education associated with legal sciences with a legislative framework on the topic. As a research problem, an understanding of the importance of educating people in spaces of deprivation of freedom is pursued, whether for their autonomy of thought or for intellectual development, but also for their resignification and construction of new perspectives for the return to broader social life. Premises were outlined for further developments of the problem presented. Thus, the circumscribed object of study is school education developed in prison, in a non-educational environment, and the Regional Women's Prison Unit of Inhumas is taken as a case, in a context very different from traditional schools, not only in relation to the location, but also with regard to the student body marked by exclusion, abandonment and violence. The aim is to understand the education developed in the prison environment and how it is received by people serving sentences in a closed regime. The bureaucratic trajectory is outlined to be able to enter the walls of the Inhumas Regional Women's Prison Unit as a researcher, have access to the inmates and seek out what the education carried out there is like. The problematization that guides this research aims to understand the school experiences within the Regional Women's Prison Unit of Inhumas, whether they are sufficient to meet the social right to education provided for in the Federal Constitution of Brazil and what is the possibility of access and the interest of people there. incarcerated in having school education. The general objective is to analyze whether the educational activity carried out in the Prison Unit under research satisfactorily complies with current legislation, regarding the social right to education guaranteed to incarcerated citizens. The specific objectives aimed to understand and analyze the specificities of the Brazilian penitentiary system from the Inhumas Regional Women's Prison Unit; present elements about the incarcerated public in Brazil; understand how the prison establishment is structured in terms of physical and organizational aspects; analyze the pedagogical structure and the project developed at the school of the Regional Women's Prison Unit of Inhumas. From the perspective of understanding, the exploratory research methodology was used with a qualitative approach based on documentary research, with study and analysis of theoretical and bibliographical references books, scientific works and legislation, in addition to the listening method carried out through semi-structured interviews with research subjects, in which the interviewees were free to speak, without a defined time for response and without interruptions. As provisional conclusions in relation to the research carried out, it was possible to understand that we live in an exclusionary society and that, despite the range of human rights that we have guaranteed in legislation, the incarcerated public is still deprived of the most basic of rights. In Brazil, the reality is punishing prisons, without society knowing what goes on behind the walls and bars of those places where human beings are crowded together and deprived of their rights and, often, their own dignity, in addition to being stigmatized, of so that, when they leave prison, they are not welcome in society. This research delved into just one of these rights, the right to education, which is offered in a very precarious way, however, its importance is such that even with any disability, it is capable of having significant effects for the incarcerated public.
Palavras-chave: Educação
Direito social à educação escolar
Sistema penitenciário
Pessoas presas
Humanização
Education
Social right to school education
Penitentiary system
People Arrested
Humanization
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual de Goiás
Sigla da instituição: UEG
Departamento: UEG ::Coordenação de Mestrado em Educação
Programa: UEG ::Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educação
Citação: MAYSSA, Cássia. Tarefa para cela: o direito à educação em xeque entre as grades da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas - Goiás. 2024. 131 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Unidade Universitária de Inhumas, Universidade Estadual de Goiás, Inhumas, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1478
Data de defesa: 20-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação

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