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http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/550| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017) |
| Título(s) alternativo(s): | Environmental responsibility in the social function of property : as it has been judged in Goiás (2002-2017) |
| Autor: | Dias, Denise Oliveira  |
| Primeiro orientador: | Oliveira, Hamilton Afonso de |
| Primeiro membro da banca: | Oliveira , Hamilton Afonso de |
| Segundo membro da banca: | Silva, Sandro Dutra e |
| Terceiro membro da banca: | Mendonça Filho, Marajá João |
| Resumo: | O trabalho consiste na análise do direito de propriedade condicionado ao atendimento da função social, o objetivo é entender a função socioambiental da propriedade e refletir sobre sua interpretação e aplicação, especificamente no estado de Goiás. Através da revisão de literatura sobre o tema, serão tecidos quatro capítulos em formato de artigos, os quais tratarão sequencialmente da breve história do direito de propriedade privada no Brasil; função socioambiental da propriedade prevista na lei brasileira; ocupação do estado de Goiás e por fim, o último capítulo apresentará uma análise jurisprudencial sobre os rumos que os magistrados têm seguido acerca das demandas relativas à função social da propriedade no estado de Goiás. |
| Abstract: | This resarch is an analyze of the right of property linked with the socioenvironmental function. This studie ains to understand the socioenvironmental role of property, and also to do a reflection about the interpretation and application of law, specifically in the state of Goiás. Trough of literature review about the theme, it is worked four chapters, like papers which addresses sequentially of historiography of private's property right; socioenvironmental function that is provided for by brazilian law; occupation of the state of Goiás and the change in the price of land, in the end, the last chapter deals with jurisprudence’s analysis about the ways of the decisions of the judges about the demands that are relative of social function of property in the state of Goiás. |
| Palavras-chave: | Propriedade privada Direito socioambiental Fronteira agrícola Jurisprudência Justiça Ambiental Private property Socioenvironmental law Agricultural frontier Jurisprudence Environmental Justice |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual de Goiás |
| Sigla da instituição: | UEG |
| Departamento: | UEG ::Coordenação de Mestrado em Ambiente e Sociedade |
| Programa: | Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade |
| Citação: | DIAS, D. O. A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017). 2019. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ambiente e Sociedade) - Câmpus Sudeste - Sede: Morrinhos, Universidade Estadual de Goiás, Morrinhos-GO. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/550 |
| Data de defesa: | 27-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Ambiente e Sociedade |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DENISE__Arquivo_Dissertacao__FINAL_REvisada.pdf | Dissertação_Mestrado em Ambiente e Sociedade | 1,33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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