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Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
Título(s) alternativo(s): Environmental responsibility in the social function of property : as it has been judged in Goiás (2002-2017)
Autor: Dias, Denise Oliveira 
Primeiro orientador: Oliveira, Hamilton Afonso de
Primeiro membro da banca: Oliveira , Hamilton Afonso de
Segundo membro da banca: Silva, Sandro Dutra e
Terceiro membro da banca: Mendonça Filho, Marajá João
Resumo: O trabalho consiste na análise do direito de propriedade condicionado ao atendimento da função social, o objetivo é entender a função socioambiental da propriedade e refletir sobre sua interpretação e aplicação, especificamente no estado de Goiás. Através da revisão de literatura sobre o tema, serão tecidos quatro capítulos em formato de artigos, os quais tratarão sequencialmente da breve história do direito de propriedade privada no Brasil; função socioambiental da propriedade prevista na lei brasileira; ocupação do estado de Goiás e por fim, o último capítulo apresentará uma análise jurisprudencial sobre os rumos que os magistrados têm seguido acerca das demandas relativas à função social da propriedade no estado de Goiás.
Abstract: This resarch is an analyze of the right of property linked with the socioenvironmental function. This studie ains to understand the socioenvironmental role of property, and also to do a reflection about the interpretation and application of law, specifically in the state of Goiás. Trough of literature review about the theme, it is worked four chapters, like papers which addresses sequentially of historiography of private's property right; socioenvironmental function that is provided for by brazilian law; occupation of the state of Goiás and the change in the price of land, in the end, the last chapter deals with jurisprudence’s analysis about the ways of the decisions of the judges about the demands that are relative of social function of property in the state of Goiás.
Palavras-chave: Propriedade privada
Direito socioambiental
Fronteira agrícola
Jurisprudência
Justiça Ambiental
Private property
Socioenvironmental law
Agricultural frontier
Jurisprudence
Environmental Justice
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual de Goiás
Sigla da instituição: UEG
Departamento: UEG ::Coordenação de Mestrado em Ambiente e Sociedade
Programa: Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade
Citação: DIAS, D. O. A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017). 2019. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ambiente e Sociedade) - Câmpus Sudeste - Sede: Morrinhos, Universidade Estadual de Goiás, Morrinhos-GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/550
Data de defesa: 27-Feb-2019
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