Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1808
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Entre Silvânia e Anápolis: cidadania fragmentada e estado de exceção – desafios para a regularização do território no setor Daiana (1980-2024) |
Título(s) alternativo(s): | Between Silvânia and ANÁPOLIS: fragmented citizenship and the state of exception - challenges for the regularization of territory in the Daiana sector (1980-2024) |
Autor: | Feliciano Júnior, Rubens Arcelino ![]() |
Primeiro orientador: | Lemes, Fernando Lobo |
Primeiro membro da banca: | Lemes, Fernando Lobo |
Segundo membro da banca: | Luz, Janes Socorro da |
Terceiro membro da banca: | Lima, João Horácio da Silva |
Quarto membro da banca: | Lima, Divina Aparecida Leonel Lunas |
Quinto membro da banca: | Lima, Fabrício Wantoil |
Resumo: | A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental da Constituição Federal do Brasil de 1988, consagrado no artigo 1º, inciso III. Com base nessa premissa, o presente estudo oferece uma análise descritiva e jurídica da situação do setor Daiana, em Silvânia, Goiás. O objetivo principal desta pesquisa é compreender os padrões de ocupação territorial na área de fronteira entre os municípios de Anápolis e Silvânia, no período entre 1980 a 2024 e seus respectivos desdobramentos. A análise considera a evolução histórica do setor Setor Daiana, examinando a relação entre o poder público municipal e o processo de ocupação do loteamento, delineando as competências e responsabilidades da gestão administrativa, identificando o arcabouço legal aplicável à implantação de loteamentos e à expansão territorial e, por fim, a exposição de legislação do Direito positivo brasileiro que produzem efeito imediato na oferta de serviços públicos básicos. Para tanto, o estudo adota a metodologia de pesquisa bibliográfica, abordando o conceito de território, a noção de estado de exceção, na interpretação de Giorgio Agamben, e as teorias clássicas do Direito Administrativo sobre administração pública, serviços públicos e responsabilidade governamental. Os resultados revelam a caraterização explícita de um estado de exceção contemporâneo manifestado no município objeto deste estudo |
Abstract: | The dignity of the human person is a fundamental principle of Brazil's 1988 Federal Constitution, enshrined in article 1, item III. Based on this premise, this study offers a descriptive and legal analysis of the situation in the Daiana district in Silvânia, Goiás. The main objective of this research is to understand the patterns of territorial occupation in the border area between the municipalities of Anápolis and Silvânia, in the period between 1980 and 2024, and their respective consequences. This analysis considers the historical evolution of the Daiana district, examining the relationship between the municipal government and the process of occupation of the subdivision, outlining the powers and responsibilities of administrative management, identifying the legal framework applicable to the implementation of subdivisions and territorial expansion and, finally, the exposure of legislation of Brazilian positive law that have an immediate effect on the provision of basic public services. To this end, the study adopts the methodology of bibliographical research, addressing the concept of territory, the notion of a state of exception, as interpreted by Giorgio Agamben, and the classic theories of Administrative Law on public administration, public services and government responsibility. The results reveal the explicit characterization of a modern state of exception manifested in the municipality that is the subject of this study |
Palavras-chave: | Ocupação territorial - Estudo de caso Administração Pública - Estudo de caso Estado de Exceção e Análise Jurídica - Estudo de caso Territory - Public Administration - State of Exception - Municipality of Silvânia - Goiás(state) |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual de Goiás |
Sigla da instituição: | UEG |
Departamento: | UEG ::Coordenação de Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG-TECCER) |
Citação: | A.F.JÚNIOR. Entre Silvânia e Anápolis: cidadania fragmentada e estado de exceção – desafios para a regularização do território no setor Daiana (1980-2024). 2025. 128f. Dissertação( Mestrado em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado) - Universidade Estadual de Goiás,Unidade Universitária Anápolis de Ciências Socioeconômicas e Humanas - Nelson de Abreu Júnior, Anápolis,GO. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1808 |
Data de defesa: | 23-Jun-2025 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTAÇÃORUBENS ARCELINO.pdf | Dissertação - TECCER | 5,34 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.