@MASTERSTHESIS{ 2020:789481630,
 	title = {O Antagonismo entre a aplicação das normas ambientais e a proteção ambiental no Córrego Água Fria em Anápolis-GO},
 	year = {2020},
 	url = "http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/356",
 	abstract = "As Áreas de Preservação Permanente –APPs são espaços especialmente protegidos pelas
 normas ambientais brasileiras, com o objetivo de safeguard os recursos naturais evitando a
 instalação de impactos ambientais. Todavia a efetividade dessas normas é questionada quando
 sua aplicação é tardia ou quando desconsidera a inter-relação dos elementos do meio, se
 atentando apenas aos limites estabelecidos pelas normas. Assim, amparando-se em uma visão
 sistêmica, o presente estudo buscou analisar a efetividade das normas ambientais e das ações
 do poder público, no que concerne a proteção das Áreas de Preservação Permanente do Córrego
 Água Fria em Anápolis – GO, partindo da análise do estudo de caso da construção de uma obra
 comercial às margens do canal, a qual motivou a propositura de uma Ação Civil Pública. Como
 metodologia utilizou-se a revisão teórica das normas ambientais e referências interdisciplinares
 que envolvem o tema, além da análise de documentos públicos disponíveis na mapoteca da
 prefeitura de Anápolis e no Sistema de Processos Judiciais Digitais do Tribunal de Justiça do
 Estado de Goiás. Para o reconhecimento da área e identificação dos impactos ambientais, foram
 realizadas visitas de campo, registros fotográficos e elaborados produtos cartográficos.
 Considerando as particularidades das Áreas de Preservação urbanas e a ausência de
 regulamentação especifica trazendo distinção entre as áreas com ocupação consolidada e sem
 interferência humana, identificou-se a dubiedade das normas e a dificuldade em sua
 aplicabilidade prática a qual, quando aplicada, não é capaz de garantir a proteção dos recursos
 naturais. Identificou-se que todo o trecho analisado do Córrego Água Fria apresenta impactos
 ambientais, tais como a supressão da vegetação nativa, avançado processo erosivo de bordas e
 assoreamento do canal, sendo esses impactos mais acentuados a montante da área da construção
 do empreendimento, o que coloca em questão a motivação real da Ação Civil e evidencia a
 inefetividade das medidas mitigadoras estabelecidas no que tange a efetiva recuperação do
 Córrego Água Fria.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG-TECCER)},
 	note = {UEG ::Coordenação de Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado}
}