@MASTERSTHESIS{ 2025:1216070522,
 	title = {O horário de estudo docente na Rede Municipal de Educação de Goiânia (2000-2024): análise documental das regulamentações, transformações e contradições},
 	year = {2025},
 	url = "http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1875",
 	abstract = "Esta pesquisa, desenvolvida no âmbito do Mestrado Acadêmico em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Goiás, Unidade Inhumas, tem como objetivo compreender, a partir de análise documental, como o Horário de Estudo dos professores da Rede Municipal de Educação de Goiânia foi regulamentado e representado nas legislações e documentos oficiais entre 2000 e 2024. Inserida na linha de pesquisa Trabalho, Estado e Políticas Educacionais, a investigação analisa o Horário de Estudo como elemento integrante das políticas de valorização docente, destacando os movimentos, permanências e contradições que marcaram sua definição ao longo do tempo, em diálogo com as políticas educacionais nacionais e locais. A pesquisa orienta-se pela questão: como o direito ao Horário de Estudo, garantido legalmente aos docentes da Rede Municipal de Educação de Goiânia, foi normatizado e representado nos documentos oficiais da rede, considerando as tensões e transformações que permearam sua regulamentação entre 2000 e 2024? O estudo fundamenta-se em dispositivos legais, como Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, Propostas Político-Pedagógicas e outras normativas municipais. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental para sistematizar o conhecimento acumulado sobre o tema e identificar o estado da arte, seguida da análise dos documentos oficiais. O referencial teórico inclui autores como Antunes (2009), Engels (2006), Formiga (2021), Freire (2016, 2018, 2019), Furtado (2019), Gouveia e Ferraz (2016), Marx (2013), Oliveira (2004, 2007, 2016), Saviani (2007, 2008), entre outros. Com abordagem qualitativa, a pesquisa identifica padrões, tendências e lacunas nas políticas que regulam o Horário de Estudo, evidenciando mudanças e permanências que atravessaram sua normatização e destacando como essas regulamentações expressam disputas em torno da valorização docente e da organização da jornada de trabalho na Rede Municipal de Educação de Goiânia.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Goiás},
 	scholl = {UEG ::Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educação},
 	note = {UEG ::Coordenação de Mestrado em Educação}
}